A presente Política de Privacidade explica de que forma a Dona Camira, gerida por Catarina Amélia Filipe Miranda, NIF 257541578, com morada em Rua do Carrascal, 3, 5155-755 Seixas, Portugal, trata os dados pessoais dos utilizadores e clientes do website www.donacamira.com.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Dona Camira
Responsável: Catarina Amélia Filipe Miranda
NIF: 257541578
Morada: Rua do Carrascal, 3, 5155-755 Seixas, Portugal
Email: geral@donacamira.com
Website: www.donacamira.com
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Dona Camira poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais, consoante a utilização feita pelo utilizador no website:
- Dados de identificação: nome, apelido e NIF, quando aplicável;
- Dados de contacto: email, telefone e morada;
- Dados de faturação e entrega: morada de faturação, morada de envio, dados necessários à emissão de fatura e processamento da encomenda;
- Dados de encomenda: produtos adquiridos, histórico de compras, método de envio e estado da encomenda;
- Dados de pagamento: método de pagamento selecionado, confirmação de pagamento e dados necessários ao processamento da transação. A Dona Camira não armazena dados completos de cartões bancários nos seus servidores;
- Dados de comunicação: mensagens enviadas através de formulários, email ou outros meios de contacto disponibilizados;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, browser, sistema operativo e dados de navegação, quando recolhidos através de cookies ou ferramentas técnicas do website.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Processamento, gestão e envio de encomendas realizadas no website;
- Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
- Gestão de pagamentos, cobranças, devoluções, trocas e reclamações;
- Resposta a pedidos de contacto, esclarecimentos ou apoio ao cliente;
- Gestão de conta de cliente, caso exista registo no website;
- Envio de newsletters, campanhas ou comunicações promocionais, apenas quando exista consentimento válido do utilizador;
- Melhoria da segurança, funcionamento e desempenho do website;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
4. Fundamento Jurídico para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais poderá assentar nos seguintes fundamentos legais:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento for necessário para processar encomendas, pagamentos, entregas, trocas, devoluções ou contactos relacionados com uma compra;
- Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento for necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, legais ou regulatórias;
- Consentimento: quando o utilizador subscreve a newsletter, aceita cookies não essenciais ou autoriza comunicações promocionais;
- Interesse legítimo: quando necessário para garantir a segurança do website, prevenir fraude, responder a comunicações ou proteger os direitos da Dona Camira, sempre respeitando os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
5. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de prazos legais obrigatórios.
- Dados de encomendas e faturação: conservados pelo período legalmente exigido para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
- Dados de contacto: conservados pelo tempo necessário para responder ao pedido apresentado;
- Dados de conta de cliente: conservados enquanto a conta se mantiver ativa ou até pedido de eliminação, salvo obrigação legal em contrário;
- Dados de newsletter: conservados até o utilizador retirar o consentimento ou cancelar a subscrição;
- Dados recolhidos por cookies: conservados de acordo com a Política de Cookies e as preferências definidas pelo utilizador.
6. Destinatários dos Dados Pessoais
A Dona Camira não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
No entanto, os dados poderão ser partilhados, na medida estritamente necessária, com entidades que prestem serviços indispensáveis ao funcionamento da loja online, nomeadamente:
- Prestadores de alojamento web, manutenção técnica e segurança informática;
- Plataformas de comércio eletrónico e plugins associados ao funcionamento da loja;
- Prestadores de serviços de pagamento;
- Transportadoras e serviços de entrega;
- Software ou serviços de faturação e contabilidade;
- Prestadores de email, formulários, newsletters ou comunicação com clientes;
- Autoridades públicas, fiscais, judiciais ou reguladoras, quando legalmente exigido.
Estas entidades apenas poderão tratar os dados pessoais para as finalidades contratadas e de acordo com as instruções da Dona Camira, sempre que atuem como subcontratantes.
Nota: caso sejam utilizados serviços específicos como Google Analytics, Meta Pixel, PayPal, Stripe, Ifthenpay, Easypay, Mailchimp, Brevo, CTT, DPD ou outros, estes deverão ser identificados de forma clara nesta política e/ou na Política de Cookies.
7. Transferências Internacionais de Dados
Regra geral, a Dona Camira não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
Contudo, caso sejam utilizados serviços tecnológicos ou plataformas sediadas fora do Espaço Económico Europeu, tais transferências apenas serão realizadas quando existam garantias adequadas nos termos do RGPD, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente previstos.
8. Segurança dos Dados
A Dona Camira adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
O website utiliza protocolo SSL/HTTPS para aumentar a segurança na transmissão de informação. No entanto, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da internet pode ser considerado absolutamente seguro, pelo que não é possível garantir segurança total contra todos os riscos.
9. Cookies
O website utiliza cookies técnicos essenciais ao seu funcionamento e poderá utilizar cookies analíticos, funcionais ou de marketing mediante consentimento do utilizador, nos termos descritos na Política de Cookies disponível no website.
O utilizador pode gerir ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através do painel de preferências de cookies, quando disponível.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, quando legalmente aplicável;
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas situações;
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados em determinados casos;
- Direito à portabilidade: receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando aplicável;
- Direito de retirar consentimento: retirar o consentimento dado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deverá contactar a Dona Camira através do email geral@donacamira.com.
A Dona Camira procurará responder aos pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo situações de especial complexidade, nos termos legalmente aplicáveis.
11. Reclamação junto da CNPD
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Website: www.cnpd.pt
12. Alterações à Política de Privacidade
A Dona Camira poderá alterar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão atualizada será publicada no website, com indicação da respetiva data de atualização.
