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A loja online Dona Camira, disponível em www.donacamira.com, é gerida por:
Nome: Catarina Amélia Filipe Miranda
NIF: 257541578
Morada: Rua do Carrascal, 3, 5155-755 Seixas, Portugal
Email: geral@donacamira.com
Website: www.donacamira.com
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website Dona Camira, bem como a compra e venda de produtos através da loja online.
Ao utilizar o website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ainda que:
A Dona Camira procura apresentar os seus produtos de forma clara, rigorosa e atualizada, incluindo descrição, imagens, composição, peso, quantidade, preço e demais informação relevante.
Por se tratarem de produtos artesanais ou de origem natural, podem existir pequenas variações de cor, textura, forma, aroma, peso ou acabamento. Essas variações naturais não constituem defeito, desde que não comprometam a utilização normal do produto.
As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas e podem variar ligeiramente em função da iluminação, ecrã, lote ou características naturais do produto.
Nota de segurança: antes da utilização, o cliente deve ler atentamente a composição, lista de ingredientes, instruções de utilização, advertências e demais informação disponibilizada na página do produto e/ou na embalagem. Em caso de alergias, pele sensível, gravidez, condição médica específica ou dúvida sobre a utilização, recomenda-se aconselhamento médico ou profissional adequado antes da utilização.
Produtos cosméticos: quando aplicável, os produtos cosméticos comercializados deverão cumprir a legislação aplicável, incluindo requisitos de rotulagem, segurança, pessoa responsável, notificação e demais obrigações legais exigidas para a sua disponibilização no mercado.
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho, preencher os dados solicitados e confirmar a encomenda através do checkout.
A confirmação automática da receção da encomenda não significa, por si só, aceitação definitiva da mesma. A encomenda considera-se aceite após validação do pagamento e confirmação do seu processamento pela Dona Camira.
Caso não seja possível processar a encomenda por rutura de stock, erro de preço, erro técnico, impossibilidade de entrega ou outro motivo relevante, o cliente será informado e, caso já tenha efetuado pagamento, será reembolsado pelo valor pago.
A Dona Camira reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, utilização indevida do website, dados incorretos ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.
Todos os preços apresentados no website estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio são apresentados separadamente no checkout antes da confirmação da encomenda.
A Dona Camira reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. No entanto, as alterações de preço não afetam encomendas já confirmadas, salvo erro manifesto, informático ou tipográfico.
Em caso de erro evidente no preço de um produto, a Dona Camira poderá cancelar a encomenda e informar o cliente, procedendo ao reembolso caso o pagamento já tenha sido efetuado.
Os métodos de pagamento disponíveis poderão incluir, entre outros:
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
No caso de transferência bancária, o comprovativo poderá ser solicitado e deverá ser enviado para geral@donacamira.com. Caso o pagamento não seja confirmado no prazo indicado no checkout ou comunicado ao cliente, a encomenda poderá ser cancelada.
A Dona Camira não armazena dados completos de cartões bancários nos seus servidores. Os pagamentos eletrónicos são processados por entidades terceiras devidamente autorizadas para o efeito.
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
Os prazos de preparação e entrega apresentados no website são estimativas e podem variar em função da disponibilidade dos produtos, volume de encomendas, destino, transportadora ou outros fatores externos à Dona Camira.
O cliente é responsável por garantir que os dados de entrega fornecidos estão corretos e completos. A Dona Camira não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.
Em caso de devolução da encomenda por morada incorreta, ausência do destinatário ou não levantamento da encomenda, poderão ser cobrados novos custos de envio para reexpedição.
As condições específicas de envio, prazos e custos devem estar disponíveis numa página própria de Envios e Entregas no website.
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
O prazo de 14 dias conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão de forma clara e inequívoca através de email para geral@donacamira.com.
O consumidor poderá utilizar o modelo de livre resolução apresentado abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória.
À atenção de:
Dona Camira — Catarina Amélia Filipe Miranda
Rua do Carrascal, 3, 5155-755 Seixas, Portugal
Email: geral@donacamira.com
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:
Produto(s): _______________________________
Número da encomenda: _______________________________
Encomendado em: ____ / ____ / ______
Recebido em: ____ / ____ / ______
Nome do consumidor: _______________________________
Morada do consumidor: _______________________________
Email do consumidor: _______________________________
Data: ____ / ____ / ______
O direito de livre resolução poderá não se aplicar em determinadas situações previstas na lei.
Em especial, por razões de proteção da saúde e higiene, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
Assim, produtos selados de higiene, cosmética, cuidado corporal ou similares apenas poderão ser devolvidos se estiverem intactos, sem sinais de utilização, com a embalagem original e com o selo de proteção inviolado.
Produtos abertos, usados, danificados, manipulados ou com selo violado não serão aceites para devolução, salvo em caso de defeito ou falta de conformidade legalmente reconhecida.
Após comunicação válida do exercício do direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens no prazo legal aplicável, em condições adequadas de conservação, na embalagem original e acompanhados dos respetivos elementos de identificação da encomenda.
Salvo acordo em contrário, os custos diretos da devolução dos bens serão suportados pelo consumidor, exceto quando a devolução resulte de erro imputável à Dona Camira ou de produto defeituoso/não conforme.
Após receção e verificação dos bens devolvidos, a Dona Camira procederá ao reembolso dos valores devidos através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
A Dona Camira reserva-se o direito de reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do seu envio.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação dos bens resultante de manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.
As trocas poderão ser aceites mediante contacto prévio com a Dona Camira, desde que os produtos se encontrem intactos, sem sinais de uso, na embalagem original e, quando aplicável, com selo de proteção inviolado.
A aceitação de trocas poderá depender da disponibilidade de stock e das características do produto.
Produtos personalizados, abertos, usados ou com selo violado não serão aceites para troca, salvo em caso de defeito ou falta de conformidade.
Os produtos vendidos pela Dona Camira beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos consumidores nos termos da legislação portuguesa e europeia.
Em caso de produto defeituoso, danificado ou não conforme, o cliente deverá contactar a Dona Camira através do email geral@donacamira.com, indicando o número da encomenda, descrição do problema e, sempre que possível, fotografias do produto e da embalagem.
A garantia legal não cobre danos causados por utilização indevida, conservação incorreta, abertura inadequada, exposição a condições impróprias, desgaste normal ou incumprimento das instruções de utilização e conservação.
O cliente deve utilizar e conservar os produtos de acordo com as instruções indicadas na página do produto, embalagem, rótulo ou comunicações da Dona Camira.
Produtos naturais, artesanais ou cosméticos podem ser sensíveis a calor, humidade, luz solar direta ou contaminação por contacto com água ou superfícies não higienizadas.
A Dona Camira não se responsabiliza por danos, alterações ou deterioração resultantes de uso indevido, armazenamento incorreto ou incumprimento das instruções de conservação.
A Dona Camira procura garantir que a informação disponibilizada no website é correta, completa e atualizada. No entanto, podem ocorrer erros tipográficos, técnicos, de imagem, preço, stock ou descrição.
A Dona Camira poderá corrigir erros, atualizar informação, alterar produtos, preços, campanhas ou conteúdos do website a qualquer momento, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Na medida máxima permitida por lei, a Dona Camira não será responsável por danos indiretos, perdas de oportunidade, interrupções técnicas, falhas de acesso ao website ou utilização indevida dos produtos pelo cliente.
Nada nos presentes Termos e Condições limita ou exclui direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação aplicável.
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, fotografias, imagens, design, logótipos, elementos gráficos, vídeos, software, estrutura e apresentação, são propriedade da Dona Camira ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, publicação, transmissão ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da Dona Camira.
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e clientes é realizado nos termos da Política de Privacidade disponível no website.
Para mais informações sobre recolha, tratamento, conservação e direitos dos titulares dos dados, consulte a Política de Privacidade da Dona Camira.
O website utiliza cookies técnicos essenciais ao seu funcionamento e poderá utilizar cookies analíticos, funcionais ou de marketing mediante consentimento do utilizador, nos termos da Política de Cookies disponível no website.
O utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através do painel de consentimento disponibilizado no website, quando aplicável.
A Dona Camira disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Online através do seguinte endereço:
www.livroreclamacoes.pt/inicio
Este link deverá estar igualmente disponível de forma visível no website, nomeadamente no rodapé.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode contactar a Dona Camira através do email geral@donacamira.com.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode também recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — CNIACC
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: +351 253 619 107
Email: geral@cniacc.pt
Website: www.cniacc.pt
O consumidor pode ainda consultar a lista atualizada de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo no Portal do Consumidor.
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.
Em caso de litígio, e sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores, será competente o foro legalmente aplicável nos termos da lei portuguesa.
A Dona Camira poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada no website.
As alterações não afetam encomendas já confirmadas, às quais se aplicam os Termos e Condições em vigor no momento da compra.
